O JUROS DO BRASIL NA PRÁTICA...

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Talvez o que muitos ainda não sabem é que redução de juros ou queda na taxa básica de juros, está muito além da notícia do telejornal noturno. Para que possamos entender o que nos coloca em situação delicada diante de uma economia combalida em sem crédito, vamos discorrer rapidamente sobre o tema para posteriormente desfazer algumas"falsas-verdades" ditas por pessoas não capacitadas a discutir o assunto.

De uma forma simplista e as vezes incoerente do ponto de vista macroeconômico, a taxa de juros corrente deve ser estabelecida em duas vezes o valor da inflação. Digamos como um exemplo aleatório que haja 5% de inflação no ano,então a taxa de juros deveria buscar um patamar próximo de 10% para repor o poder de compra da moeda e criar o interesse a poupança, em detrimento do consumo (postergar consumo, teoria das taxas de juros de Irving Fisher, NY, 1930).É óbvio que este modelo preserva "um prêmio" de aproximadamente 5% pelo esforço de poupar. 

Em um mundo globalizado onde o capital tem livre fluxo e as economias dos países estão interligadas pelo comércio exterior, as taxas de juros internas de uma economia tem influência direta nas taxas de câmbio, outro vértice na decisão de aumentar ou reduzir a taxa básica de juros em uma economia. As autoridades monetárias utilizam a taxa de juros para conter inflação (aliado a um grupo de leis que permitam e flexibilizam as importações). Ao aumentar a taxa de juros, criamos uma diferença a favor ou uma redução de diferença negativa entre taxas de juros de duas moedas. Este movimento atrairá investidores externos que, ao comprar a moeda do país, estarão vendendo a outra moeda, fazendo com que a cotação da moeda nacional tenha uma valorização em relação à outra. Isso torna os produtos importados mais baratos que aqueles produzidos internamente, controlando a inflação. O Brasil utiliza este mecanismo já há algum tempo para controlar a inflação. Nos países desenvolvidos, onde há uma melhor distribuição de renda esse mecanismo afeta diretamente os preços, já em países em desenvolvimento como Argentina e o Brasil, uma parcela pequena da população detém a maior parte da riqueza. A maioria da população é insensível a estas mudanças na taxa de juros por não terem sobras de recursos para poupar. Então, a taxa de câmbio mais baixa torna os produtos importados mais acessíveis que os produzidos no país, criando concorrência e forçando os preços para baixo.

Outro fator determinante das taxas de juros de um país é o total de dívida pública emitida em relação ao tamanho da economia (PIB).Vou discorrer este problema como fechamento deste artigo.

A Credibilidade do país em termos de risco, relativo aos números macroeconômicos e sobretudo a “willingness to pay”, ou seja, a intenção de pagar suas dívidas.Depois disso, passamos para estabilidade política, leis bem estruturadas que protejam o capital.E, ainda, a austeridade do Banco Central ou Autoridade Monetária em controlar com firmeza a expansão da Base Monetária. Controle forte sobre a emissão de moeda.

A SELIC é uma sigla de uso cotidiano que representa uma forma de operação financeira(Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC).A Taxa SELIC diária é o resultado da média ponderada das operações registradas e custodiadas nesta câmara de liquidação, portanto, é o resultado da oferta e demanda de capital do sistema financeiro que é lastreado pelos títulos emitidos pelo Tesouro nacional do Brasil. Ela é uma taxa referencial arbitrada e definida como indicador pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), composto pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, com direito a voto, sendo presidido pelo presidente do BACEN, que tem voto de qualidade.Desta forma, a SELIC é determinada pelo COPOM baseada em fatores macroeconômicos, com base central no sistema de metas de inflação.

Portanto como discorri anteriormente, faltam informações importantes para simplesmente reduzirmos a taxa básica de juros como indutor ou redutor de crescimento do PIB,talvez agora possamos desconsiderar comentários minimalistas nesta direção.

Enquanto isso na prática...

A dívida pública federal(definida pela taxa básica de juros) que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, avançou 3,17% em dados divulgados com base em  março/2017, para R$ 3,23 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira. Em fevereiro, a dívida estava em R$ 3,13 trilhões. O aumento se deve à emissão de títulos acima do volume de resgates (quando o governo paga a investidores por papéis da dívida que venceram). Em março, as emissões somaram R$ 80,37 bilhões e, os resgates, totalizaram R$ 13,78 bilhões.

As despesas com juros da dívida pública,essa a maior beneficiária da redução da taxa básica, somaram R$ 32,95 bilhões.É óbvio que este seria um caminho perfeitamente lógico a trilhar na busca de equilíbrio de despesas e redução da dívida, mas é simples e possível?

A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.A dívida pública bruta do Brasil chegou a 70,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2016, o nível mais alto da América Latina segundo ranking divulgado pela CEPAL(Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) em abril último no Chile. O índice do país ficou bem acima da média calculada pelo organismo para as 19 nações latino-americanas (37,6% do PIB).

A combinação "arrecadação x necessidade de caixa" determina o "apetite" de captação do Tesouro para pagar as contas da máquina.E reduzir taxa de juros significa pagar menos precisando de mais...Entende porque é complicado brincar nesse equilíbrio?

Até quando a sociedade econômica irá financiar a estrutura do Estado e a que preço(Taxa de Juros)?

Segundo dados divulgados no Panorama Fiscal de América Latina e Caribe 2017 realizado em Abril no Chile revela que, de 2015 para 2016, a dívida bruta dos Estados da região aumentou 1,7% do PIB. A Argentina é o segundo país com o maior débito(57,9% do PIB nacional), seguido por Honduras (46,6%) e Uruguai (46,3%). Já o Paraguai tem a menor taxa de endividamento (19,6%), ao lado do Peru (20,85) e do Chile (21,1%).

Quando avaliado a dívida líquida dos governos centrais, a taxa calculada para a União no Brasil é de 45,2% do PIB nacional (valor correspondente a 65% da dívida bruta do país).Para o último biênio, a CEPAL registrou uma queda de 0,2% (proporção também referente ao PIB) na arrecadação tributária do Brasil.

O imposto poderia ajudar a reduzir...

O organismo ressalta que, apesar da redução, houve uma alta de 0,4% na arrecadação do imposto de renda, associada à repatriação via tributação de parte dos ativos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados. Com uma nova legislação para o tema, o Brasil arrecadou 50 bilhões de reais e outros 16 bilhões em multas. No geral, porém, a taxação de outros impostos teve decréscimo de 0,6%. 

De uma forma geral na América Latina, a CEPAL concluiu que a tributação dos mais ricos é baixa(4,8% em média) entre os 10% mais ricos até 2014. Na União Europeia, o índice chega a 21,3%. O índice no Brasil foi estimado em 7,6%, a partir da comparação com a renda bruta e os impostos diretos.De acordo com a agência da ONU, um dos desafios da região é a inserção da classe média em sistemas de tributação. Os 10% mais ricos no Brasil respondem por cerca de 90% da arrecadação via imposto de renda sobre pessoas físicas. Na União Europeia, a taxa é de 39,2%.

Nesse caso, o imposto é um vilão bem vindo para a distribuição de renda econômica, diminuindo severamente os custos de capital e investimentos, podendo aumentar a atividade e o "apetite" ao risco pelo empresariado.

Em suma, o governo arrecada mais, dependendo menos do financiamento do Tesouro, impactando menos na necessidade de manutenção de taxas elevadas para premiar o risco do investidor....Veja que até a arrecadação de impostos tida como vilã, é uma solução de longo prazo, não isoladamente é claro, pois precisa haver um equilíbrio de gastos.

Por hoje é só, e que DEUS nos Abençoe!