REFORMA TRABALHISTA E O JOGO DOS SETE ERROS

Imagem: O Globo

O IBGE confirma a extensão da crise econômica no Brasil: o PIB, que caíra 3,8% em 2015, repetiu a dose em 2016 recuando 3,6%. A taxa de desocupação que decrescia desde 2003 e atingiu o menor valor da série história em 2014, quase dobrou desde 2015, atingindo agora em abril de 2017 o acumulado de 14,2 milhões de pessoas. Além da destruição de postos de trabalho, o aprofundamento da crise econômica tem reflexos claros na precarização das relações de trabalho.
Hoje, tanto os meios de comunicação como o governo federal apontam que a culpa da crise no mercado de trabalho é dos trabalhadores, que têm muitos direitos. Esse foi o mesmo discurso da crise dos anos 1970 com Thatcher e Reagan, que fortaleceu o neoliberalismo na teoria e na prática nos países centrais, levando-os aos países periféricos: no Brasil dos anos 1990, reproduziu-se esse mesmo discurso. Portanto, nada de novo ou moderno até aqui.

Então não podíamos deixar que a reforma trabalhista passasse desapercebida, mesmo que patrocinada por um grupo político controverso e alvo de diligências da Operação Lava Jato, o fato é que ela esta pronta para aprovação e a que tudo nos orienta, não deverá sofrer resistência nem na câmara e nem no senado. Este artigo vai dedicar algumas linhas para que haja manifestação dos dois lados, se é que existem dois lados em um assunto de interesse de toda sociedade.

Os que defendem...

O discurso do governo garante que não haverá supressão de direitos trabalhistas e que todos estes direitos trabalhistas são assegurados pela Constituição de 1988. Não se muda nada na Carta. Ao contrário, a reforma favorecerá os trabalhadores. O projeto regula estes direitos e flexibiliza as relações entre empregados e empregadores lembra o Governo Federal.

Junto a este discurso, o presidente Temer e sua tropa de choque no congresso e senado listam alguns pontos que julgam modernizações saudáveis como férias parceladas (por que os trabalhadores não podem tirar duas férias de 15 dias ou três de 10 dias?),negociação coletiva(vai oxigenar as relações patrões e empregados, é o que ocorre no resto do mundo) e o fim do imposto sindical (imposto injusto, para manter privilégios. Hoje o Brasil tem 17 mil sindicatos que receberam R$ 15 bilhões do tributo, a Argentina conta com 91 sindicatos e a Inglaterra, berço do sindicalismo, com apenas 168) destaca o grupo que defende.

Os que criticam...

A proposta da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016), cujo cerne é a prevalência do negociado sobre o legislado, parecendo ignorar que a CLT não impede que ocorram negociações para além do que a lei estabelece desde que sejam para mais. Nesse sentido, o negociado prevalecer sobre o legislado significará a possibilidade de contratações em patamares inferiores aos estabelecidos pela legislação, com a redução de direitos.Entre 2003 e 2014, no entanto, foram criados 20 milhões de empregos formais, com carteira assinada, e alcançada a menor taxa de desemprego que se tem registro na série histórica sem reforma trabalhista, com as mesmas regras que hoje o governo responsabiliza pelo desemprego.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação de reformas que ampliam a precarização e retiram direitos, o governo Temer deveria apresentar uma agenda de crescimento econômico que articule a política macroeconômica – fiscal, monetária e cambial - com medidas de desenvolvimento industrial e tecnológico, ampliação dos investimentos públicos e ações que ajudem a recuperar o investimento privado.

O jogo dos sete erros...

Dado o espaço prometido no início deste artigo, vejamos sete erros que baseiam a reforma trabalhista: 

1- Fim do Imposto Sindical não representa nada para os trabalhadores, pois este tributo é muito mal fiscalizado e nada transparente, mantendo um caixa para lá de suspeito as centrais sindicais para uso diverso dos objetivos da coletividade trabalhadora, e só;

2- Flexibilização gera emprego, no entanto estudos recentes demonstram não haver correlação entre rigidez da legislação trabalhista e nível de emprego, mas sim uma correlação entre crescimento econômico e geração de empregos. Até o Fundo Monetário Internacional (FMI), conhecido pelo apoio a medidas de flexibilização, apontou em relatório recente que leis trabalhistas não afetam a produtividade e a competitividade do país;

3- Flexibilizar poderia gerar emprego no Brasil, lembrando que durante os anos 1990 a flexibilização das leis trabalhistas foi testada no país, com a instituição de contratos parciais e temporários. Ao contrário da retórica oficial, houve crescimento do desemprego e aumento dos postos de trabalho com baixa proteção;

4- A legislação trabalhista brasileira é ultrapassada, o que seria no mínimo uma falácia caracterizar como ultrapassada a legislação trabalhista no Brasil considerando os diversos ajustes já realizados na mesma, inclusive no processo Constituinte de 1987-88.Também é falso justificar a suposta “modernização” da legislação trabalhista responsabilizando “encargos sociais” pela rigidez no mercado de trabalho. Se o mercado de trabalho brasileiro é rígido, como a taxa de desemprego quase dobrou em dois anos?;

5- O mercado de trabalho brasileiro é rígido e caro, muito embora o Brasil apresente uma das taxas de rotatividade mais altas do mundo (46% ao ano) e alto grau de informalidade, fatores que reforçam a importância não da flexibilização, mas da regulação do emprego. Há também contratos parciais e temporários. Quanto ao custo do trabalho supostamente alto no Brasil, em 2016, por exemplo, o custo da hora trabalhada no setor industrial chegou a U$ 2,90 por hora, valor abaixo do verificado na China (U$ 3,60 por hora no mesmo período)segundo reportagem da Revista Exame sobre custos de trabalho. Aqui, os baixos salários tendem a variar nos ciclos econômicos, com grande heterogeneidade estrutural, o que reforça a importância da regulação do emprego;

6- Terceirizar é uma boa opção para os trabalhadores, mas segundo o DIEESE é uma percepção perigosa porque estudos mostram que a terceirização leva a condições de trabalho mais precárias, salários menores e jornadas maiores, ampliando a precarização no mercado de trabalho. E quando falamos nisso, falamos de salario absoluto após descontar os benefícios do emprego formal;

7- Com a redução dos custos, o empresário poderia contratar mais. A lógica empresarial não tem como objetivo gerar empregos e sim lucros. A empresa só contrata a quantidade de trabalho necessária para realizar a produção planejada. Se não houver expectativa de aumento de produção, uma possível redução de custos será revertida em aumento de lucros e não contribuirá para reduzir o desemprego.

Antes de me despedir de vocês lembro que uma empresa pode até lucrar mais ao reduzir sua folha de salários, embora se todas as empresas reduzirem salários provocaria queda no consumo e no crescimento, significando menos vendas e lucros para todas as empresas. Políticas que conduzem a um estado de arrocho salarial são na realidade, um tiro no pé. Além de não gerar empregos, têm o efeito de reduzir o nível geral de salários e de consumo, reforçando a atual tendência recessiva: as medidas propostas pelo governo para o mercado de trabalho não beneficiam os trabalhadores, tampouco o setor produtivo. Cuidado com o jogo dos sete erros...

Por hoje é só e que Deus nos Abençoe!