GESTÃO PÚBLICA EM XEQUE

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No sentido mais liberal possível e sem retóricas, o que vemos hoje é os Estados e Municípios apresentando resultados alarmantes do ponto de vista da governança eficiente, ou para aqueles pouco familiarizados com o tema, esta eficiência de governança nasceu no mundo corporativo e deve medir o uso ótimo do capital empregado no negócio. A discussão que fica sempre é se o Estado deve realmente se comportar como uma empresa que visa lucro, pois sua função é atender igualitariamente os cidadãos que pagam impostos e aqueles economicamente incapacitados em suas demandas (saúde, educação, etc...) e produzir o bem estar social.

Na busca deste "santo grau"  do estado liberal, a última década foi marcada por Estados brasileiros reduzindo o seu nível de endividamento mostrando que a relação entre dívida e receita caiu em média de 153% em 2005, para 107% no ano passado conforme a Secretaria do Tesouro Nacional. Mesmo com este empurrão, a maioria deles enfrenta sérias dificuldades financeiras. Das 10 principais economias do Brasil, apenas os estados da Bahia e Santa Catarina têm sido menos afetados pela crise. Alguns Estados tiveram inclusive que parcelar o salário do funcionalismo em 2015 como nos casos do Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, que dividiram os pagamentos do mês em datas distintas, desencadeando paralisações e batalhas jurídicas. Abaixo a evolução em uma década da relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) de todas as unidades da Federação conforme publicação do jornal Zero Hora de Porto Alegre em agosto de 2015. 

ANO 2005

ANO 2014

Segundo o Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em orçamento público, José Carlos de Oliveira, a crise dos governos estaduais é resultado de um conjunto perverso de fatores como economia estagnada, a qual reduz a arrecadação, gasto público crescente e endividamento histórico. Ainda de acordo com ele, é que a despesa com a máquina é "extremamente alta e crescente, a um ritmo inclusive maior do que o da economia". Reformas estruturais e redução no número de cargos comissionados e nas verbas de publicidade são algumas das medidas consideradas prioritárias pelo professor, que considera "irresponsável parcelar salários" como foram feito em Estados e Municípios.

Governança de papel

Um breve resumo da situação traz o Rio Grande do Sul com déficit de R$ 5,4 bilhões já em 2015; o Estado de Goiás que demitiu 16 mil funcionários comissionados e temporários em 2015 e anunciou o parcelamento dos salários dos servidores durante o ano passado; o Estado de Minas Gerais que fechou o ano de 2015 com déficit de R$ 7,2 bilhões, e diante desse cenário o governo descartou a possibilidade de reajuste salarial para os servidores, inclusive nos quatro primeiros meses de 2015 reduziu em 97% os investimentos em comparação com o mesmo período de 2014.

O Estado do Paraná aumentou o ICMS de diversos produtos e elevou em 40% a alíquota do IPVA; o Estado do Rio de Janeiro vive uma situação dramática que além de apresentar um rombo de R$ 7,3 bilhões (o maior déficit entre os Estados),precisou pedir R$ 6 bilhões ao Tribunal de Justiça para conseguir pagar inativos e aposentados.

Por fim o Estado de São Paulo que reduziu em 37,5% o volume de investimentos no primeiro quadrimestre do ano passado em comparação com o mesmo período de 2014 e apresentou a maior queda de arrecadação dentre todos os Estados, de R$ 4 bilhões para R$ 2,5 bilhões. Estes cenários apontam para um esforço "de papel", com pouco resultado prático, confrontando com um Brasil fortemente intervencionista, onde a economia do Estado  tem papel fundamental na renda das famílias. Aí vem minha primeira indagação do texto onde coloca no mínimo em dúvida o modelo de governança perseguido por muitos executivos do poder.

Com certeza este é e sempre será um ponto indigesto na gestão pública, a catequese de transformar um Estado em uma corporação...Por hoje é só e que DEUS nos Abençoe!