O QUE IMPORTA NO CASO DA REFINARIA EM PASADENA?

                                      Imagem: www.democraciapolitica.blogspot.com



Sempre que me meto em polêmica costumo aumentá-las, não por que gosto, mas por que sou obrigado diante de uma situação em que as partes "fogem" do cerne da questão.No caso do chamado "escândalo de Pasadena" não será diferente e por também não abordar uma simples lógica.

O poder público enquanto controlador de uma empresa do porte da PETROBRAS, que se reveste de caráter político e depois econômico, nesta ordem, teria capacidade de avaliar um empreendimento do ponto de vista do capital? 

E mais...Reabre uma discussão liberal do "porque" ter uma empresa naturalmente competitiva nas mãos do Estado.

E ainda...Segundo dados da própria empresa estatal no triênio 2011-2013, foram assinados R$ 90 bilhões em contratos sem licitação concorrencial,ou seja,28% de todos os contratos assinados pela empresa neste período.

Acha pouco? Na esteira desta saraivada de dinheiro público uma pesquisa da DataFolha apurou que 78% de brasileiros ouvidos acreditam haver corrupção na petroleira estatal.

Detalhe do negócio

O negócio em questão é uma refinaria, localizada em Pasadena no Texas, mais precisamente no Houston Ship Channel, umas das vias navegáveis mais importantes dos Estados Unidos. Com capacidade para refinar cerca de 120 mil barris de petróleo por dia, entrou para o patrimônio da Petrobras em 2006 quando a estatal  decidiu comprar 50% de suas ações.Na época da compra, a PETROBRAS justificou a transação alegando que a empresa precisava expandir a quantidade de petróleo para atender principalmente ao mercado externo e mais, que a tal compra estava alinhada ao plano estratégico da companhia que dentre outras missões e objetivos, estabelece consolidar-se como uma empresa integrada de energia, com forte presença internacional, expandindo as atividades de refino e comercialização, no país e no exterior, em sintonia com o crescimento dos mercados.

Detalhe do "outro lado" do negócio

É bem verdade que negócio é negócio e para uma transação o que vale é o combinado ou pactuado entre as partes, mas vamos ao fato gerador de tanto espanto e revolta. A  Astra Oil (empresa belga) pagou US$ 42,5 milhões por "TODA" a refinaria em 2005 e passados pouco mais de dez meses a petroleira brasileira colocou US$ 360 milhões para ter "50%" do negócio (US$ 190 milhões em ações e US$ 170 milhões pelo estoque de petróleo que estava na refinaria). Nesta altura dos negócios a PETROBRAS não mostrava sinais de que estava no comando da situação e amparada por alguém ou um Business Plan que fornecesse dados de Valluation do negócio adquirido...E você que nos lê pode indagar: Como você sabe ou afirma isto? Uma simples lógica matemática mesmo depois de considerar as seguintes hipóteses ...

1- Azar na aquisição diante das reviravoltas da economia em um mundo globalizado;

2- Imperícia dos riscos mal mitigados;

3- Dolo de funcionários no trato da coisa pública.

Depois de analisado e sem estar convencido, digo...

Não existe nenhum negócio de petróleo que valoriza quase vinte vezes em dez meses e muito menos Business Plan para prêmio de Loteria....ou há? Além dessa diferença, existiu uma cláusula chamada Put Option  determinando que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Advinha o que ocorreu?

Fatura amarga

Em meados de abril de 2009, a Câmara Arbitral dos Estados Unidos definiu que a petroleira estatal deveria comprar a outra metade da sociedade e estabeleceu na ocasião o valor de US$ 466 milhões para as ações, baseando-se no valor de mercado da usina em 1º de julho de 2008 (todos esses dados foram divulgados pela PETROBRAS em seu site). A esse montante foram acrescidos US$ 173 milhões, correspondentes ao reembolso de garantia bancária fornecida à companhia pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais.

A PETROBRAS ainda recorreu da sentença mas perdeu em outras instâncias,quitando a pendenga jurídica três anos depois, em 2012, o que, com mais juros e custos legais, elevou a fatura para US$ 820,5 milhões.

Perguntas que não querem calar.....

Onde andava em 2006 o Compliance da estatal na avaliação dos riscos jurídicos do negócio?

Houve em 2006 uma AGE(Assembléia Geral Extraordinária) específica para avaliação da aquisição?

Deveria pois a empresa, que é signatária do novo mercado de ações e portanto praticante em tese de boa governança corporativa, aplicar com transparência estes instrumentos.

E quer saber, a política do sobe e desce nas pesquisas neste caso pouco importa, o que importa são os problemas sérios de gestão de uma S.A, o que já teria custado a cabeça do CEO(Chief Executive Officer), se houvesse um procedimento de mercado, é claro meu caro Watson!

Para não complicar mais, fiquemos por aqui e até a próxima.
Que Deus nos Abençoe!

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